01
Contas e papéis
Cada conta representa uma pessoa singular ou uma organização autorizada, com um papel declarado, scout, agente, agência, clube, academia, jogador ou tutor. A informação prestada no registo e na verificação de identidade tem de ser verdadeira. A conta é pessoal e intransmissível. A GIC pode suspender contas que prestem informação falsa, assediem outros utilizadores ou tentem fechar negócios fora da plataforma para evitar as regras aqui previstas.
02
Relatórios, previsões e direitos
O autor de cada relatório, fotografia e vídeo declara deter os direitos necessários para a sua publicação e autoriza a GIC a exibi-los na plataforma nos termos de visibilidade que escolheu. As previsões são opiniões técnicas datadas e seladas, não garantias de desempenho, de contratação ou de retorno. Um scout não pode avaliar jogadores que represente com mandato.
03
Marketplace, mandatos e comissões
A intermediação de transferências e a representação de jogadores ou clubes em negociações só pode ser feita por agentes licenciados nos termos do Regulamento FIFA de Agentes de Futebol. Scouts sem licença recebem prémios por descoberta ou honorários por relatório, nunca comissões sobre transferências. A GIC cobra 25% sobre a venda de relatórios e 20% sobre prémios por descoberta. Os jogadores e tutores nunca pagam para serem avaliados ou vistos.
04
Pagamentos e subscrições
As subscrições renovam-se automaticamente no período escolhido e podem ser canceladas a qualquer momento com efeito no fim do período pago. O pagamento em GIC através do GOMNIBANK tem 10% de desconto. Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal quando aplicável.
05
Lei aplicável e litígios
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de protecção do consumidor. Os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente.